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Assinando a petição, você apoia o pedido dos agricultores orgânicos para banimento imediato da venda e uso dos pesticidas Endosulfan, Methamidophos and Paraquat. As assinaturas serão enviadas para a Procuradoria Geral da República.

Eu apoio o pedido dos agricultores orgânicos



Leia a petição

Ao

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Mário José Gisi - Subprocurador Geral da República

 

Tendo em vista o recente processo de reavaliação do Endosulfan no Brasil que permitiu a sua utilização até 2013, parecendo não levar em conta a severidade dos danos causados à produção orgânica no país, destruindo o mercado crescente destes alimentos e a atividade produtiva de milhares de agricultores orgânicos, provocando graves danos à saúde humana e ao meio ambiente, fatos inegáveis como mortes, intoxicações graves, desastres ambientais de grandes proporções, nós, agricultores da região sudoeste de Paraná, pedimos o  

"banimento imediato do Endosulfan no Brasil".

Justificativa:
O Endosulfan é um agrotóxico do grupo dos organoclorados que foi e ainda continua sendo amplamente utilizado em muitos países para controle de insetos na agricultura convencional. Desde o início de sua utilização há mais de 50 anos, é crescente o número de trabalhos científicos que mostram claramente os riscos ambientais e toxicológicos do endosulfan à saúde humana como:

  • a principal forma de exposição da população em geral é através da ingestão de alimentos contendo resíduos provenientes da aplicação em culturas agrícolas, água contaminada, de alimentos que sofreram a bioconcentração do mesmo 1;
  • em 13,2% das amostras de leite analisadas apontaram endosulfan, provavelmente devido à alimentação dos animais com ração contaminada 2;
  • os danos toxicológicos são muito variados, sendo os mais graves a formação de cânceres e distúrbios hormonais 3;
  • alta incidência de intoxicações intencionais e não intencionais 4, sobretudo em países em desenvolvimento, sendo importante causa de morte nos mesmos 5, 6, 7, 8, 9, 10; dados mais precisos estimam que anualmente morram 70 mil agricultores 11;
  • resíduos no meio ambiente permanecem por muitos anos, já que sua 'meia-vida' pode chegar a seis anos 12. Tem grande mobilidade, podendo percorrer longas distâncias, tanto na forma particulada quanto na gasosa, ou adsorvidas a partículas sólidas 13. Endosulfan foi responsável pela contaminação de praticamente a totalidade das lavouras de soja produzidas em sistema orgânico do sudoeste do Paraná 14.

 

A classificação toxicológica de endosulfan é sempre apontada como de alto risco, embora varie entre os órgãos ambientais, sendo classificado como 'Categoria I' - altamente perigoso em 2007 pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (US-EPA), que declarou adicionalmente não haver segurança suficiente para uso do produto nos diferentes ambientes agrícolas. Também no Brasil é classificado como altamente tóxico com uso restrito a algumas culturas agrícolas, e 'embora praticamente todo o grupo dos organoclorados tenha sido proibido pelo governo brasileiro em 1985, o Endosulfan na época teve seu uso liberado em caráter emergencial' 15. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA colocou o produto em reavaliação em 2008, e após uma série de processos judiciais movidos pelas multinacionais produtoras do agrotóxico pedindo a suspensão da reavaliação e divulgação dos resultados, finalmente determinou-se que o produto terá "prazo de mais três anos de uso". Dessa forma, além da decisão de proibição haver sido tardia, ela ainda dá mais prazo para que quantidades sem precedentes sejam pulverizadas no ambiente, agravando ainda mais a contaminação de solos, fontes de água, e ar, envenenando agricultores e consumidores.

Os nesta ocasião solicitantes, são pequenos agricultores familiares que desde o final dos anos 80 anos vêem com árduo esforço conduzindo suas propriedades sob manejo orgânico, que inesperadamente têm sua produção de soja contaminada por endosulfan. Esta situação acarretou a imediata suspensão da permissão de venda desta soja orgânica pelas certificadoras e autoridades, embora todas as áreas sejam certificadas sob rigoroso sistema de controle, uso de insumos e sementes provadas, faixas de proteção nas divisas e limpeza de equipamentos e máquinas. Ainda que os níveis residuais do Endosulfan detectados na soja estejam muito abaixo do permitido em cultivos convencionais, como observado pelo trabalho de Lach&Bruns 15, estão acima do tolerado em alimentos orgânicos. Assim, não somente os prejuízos contabilizados nesta safra, mas também a continuidade de uso do agrotóxico, com perspectivas de incremento ainda maior para os próximos anos, tem colocado a atividade em risco e trazido grande insegurança aos produtores pelo fato da contaminação se repetir mesmo que todos os cuidados requeridos atendendo. Como produtores orgânicos, acreditamos que temos o direito de oferecer alimentos livre de resíduos de agrotóxicos aos consumidores.

O banimento do Endosulfan em grande parte dos países, totalizando atualmente 63, embora positiva tem provocado um efeito dominó, já que a proibição deste e outros pesticidas de alto risco em alguns países direcionaram toda a produção dos mesmos para países cujas leis permitem a produção e uso do produto. Artigo do Jornal 'Le Monde Diplomatique Brasil'14apresenta de forma clara a situação, a exemplo do próprio Endosulfan, que de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior, teve sua importação elevada de 1,84 mil toneladas em 2008 para 2,37 mil em 2009, devendo aumentar vertiginosamente até a data limite permitida para a importação do produto no país.

Pelas razões apresentadas, vem a presença de V. Excia. requerer que seja instaurado Inquérito Civil para a devida apuração dos fatos e, posteriormente, se necessário for, proposta Ação Civil Pública, tudo com base nos artigos 1°, 5°, I e 8°, § 1° da Lei 7.347/85, de modo a permitir a continuidade da atividade dos agricultores orgânicos brasileiros e a produção de alimentos livres de agrotóxicos, preservando a saúde dos trabalhadores rurais e evitando a contaminação do meio ambiente, proibindo-se ao final, em definitivo, a utilização do Endosulfan no Brasil.

Nestes termos, pedem deferimento.

De    ..........................

Mais informações no Site da Campanha: www.cheqa.org

Com cópia para:

CASA CIVIL – GOVERNO BRASILEIRO
, Exma. Sra. Erenice Alves Guerra - Ministra-Chefe da Casa Civil

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
, Exmo. Sr. Carlos Henrique Martins Lima - Procurador da República

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
, Exmo. Sr. Wagner Gonçalves Rossi - Ministro de Estado

COORDENAÇÃO DE AGROECOLOGIA / MAPA, Exmo. Sr. Rogério Pereira Dias - Coordenador Geral

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE- MMA, Exma. Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira - Ministra de Estado

MINISTÉRIO DA SAÚDE, Exmo. Sr. José Gomes Temporão - Ministro de Estado

ANVISA–  Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Ministério da Saúde, Exmo. Sr. Dirceu Raposo Mello - Diretor-Presidente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
, Exmo. Sr. Guilherme Cassel - Ministro de Estado


Referências consultadas:


1 AGENCY FOR TOXIC SUBSTANCES ANO DISEASE REGlSTRY (ATSDR). Toxicological Profile for Endossulfam. 2000.

2 ClSCATO, C.H.P.; GEBARA, AB.; SPINOSA, H.S. Pesticide residue in cow milk consumed in São Paulo city (Brazil). Journal of Environmental Science and Health v. 37, n. 4, p. 323-330, 2002.

3 AGENCIA NACIONAL DE VIGilÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Consulta Pública n° 61, - Anexo, 2009.

4 PIGNA TI, W. A.; MACHADO, J. M. H.;CABRAL, J. F. Acidente rural ampliado: o caso das "chuvas" de agrotóxicos sobre a cidade de Lucas do Rio Verde - MT. Ciênc. saúde coletiva, v. ]2, n. 1, p. 105-114,2007.

5 BLANCO-CORONADO et aI. Acute intoxication by endossulfam. Clínical Toxicology, v. 30, n. 4, p. 575-583, 1992.

6 CH, S. R. et aI. Pesticide poisoning in south India: opportunities for prevention and improved medical management. Trop Med Int Health, v. 10, n. 6, p. 58]-588, 2005.

7 KARATAS, A D.; AYGUN, O.; BAYDIN, A Characteristics of endossulfam poisoning: a study of 23 cases. SingapOl'e Med J; v. 47, p. 1030-1032,2006.

8 KUTLUHAN, S.; AKHAN, G.; GUL TEKIN, F.; KURDOGLU, E. Three cases of recurrent epileptic seizures caused by Endossulfam.    Neurol    India,    v.    51,    p.    102-103,    2003.

9 OKTAY, c.,GOKSU, E., BOZDEMIR, N., SOYUNCU, S., Unintentional toxicity due to endossulfam: a case report oftwo patients and characteristics ofendossulfam toxicity. Veterinary and Human Toxicology, v. 45, n. 6, p. 318-320, 2003.

10 YAVUZ, Y. et aI. Two cases of acute endossulfam toxicity. Clínical Toxicology, v. 45, n. 5, p. 530532,2007.

11 INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION/WORLD HEALTH ORGANIZATION (ILO/WHO). Joint Press Release ILO/WHO: Number of Work related Accidents and IIInesses Continues to Increase - ILO and WHO Join il1 Call for Prevel1tiol1 Strategies.

12 ENVIRONMENTAL RISK MANAGEMENT AUTHORITY. Endossulfam Evaluation Sheet. Nova Zelândia, fev. 2007.

13 GERMAN FEDERAL ENVIRONMENT AGENCY. Endossulfam: Draft Dossier prepared il1support of a proposal of endossulfam to be considered as a cal1didate for incIusiol1 il1 the Anl1exes to the Stockholm COl1vention. Alemanha, 2007.

14 ÁLVARES, A. & E. GARCIA. Brasil envenenado. Le Monde Diplomatique Brasil. Ano 3, n° 33. p. 3-7, 2010.

15 LACH &BRUNS. Endosulfan: Environmental circumstances in Brazil 2010 and assessment of its impact on organic soy bean production. Trabalho em vias de publicação. Julho de 2010.

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